Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — 89 CLASSIFICADOS Versão: 2026-10-26 | Publicação e início de vigência: 26 de outubro de 2026 1. RESPONSÁVEL E CANAL DE PRIVACIDADE Fernando Sousa Brito, responsável pela operação do 89 Classificados, estabelecido em Rio Maria, Pará, Brasil, é o controlador dos dados tratados para operar a plataforma. O controlador decide as finalidades e os meios essenciais desse tratamento. A Damatech Solutions presta desenvolvimento e suporte técnico na condição de operadora, seguindo as instruções do responsável pela plataforma. Canal operacional de suporte e privacidade: damatech.ia@gmail.com. A equipe recebe e encaminha os pedidos ao controlador; não envie sua senha. A identificação de um encarregado específico, caso designado, e a substituição deste canal serão divulgadas nesta página. Esta Política cobre o aplicativo e os painéis web do 89. Perfis comerciais e serviços externos podem ter seus próprios responsáveis por dados e políticas. Termos de uso: https://empresa.89classificados.tech/termos. Política de privacidade: https://empresa.89classificados.tech/privacidade. 2. DADOS QUE TRATAMOS Conta e acesso: nome, e-mail, tipo de conta, senha protegida por hash, confirmação de e-mail, solicitações de recuperação, sessões, tentativas de entrada, endereço IP e informações técnicas do cliente. O perfil pode conter telefone e imagem quando fornecidos. Equipe administrativa utiliza também informações de autenticação adicional e permissões. Aceite e segurança: versão e data do aceite dos Termos, IP associado, identificadores da conta, registros de operações administrativas, moderação e auditoria. Esses registros ajudam a demonstrar operações e investigar incidentes; podem continuar vinculáveis a uma pessoa mesmo após a exclusão do cadastro. Empresas e anúncios: nome comercial, descrição, categorias, bairro, endereço, telefone, WhatsApp, site, redes sociais, horários, logo, fotografias e informações dos conteúdos publicados. Um contato comercial de pessoa física continua sendo dado pessoal e pode se tornar público se incluído em anúncio ou perfil. Preferências e interações: favoritos, denúncias, informações voluntariamente enviadas ao suporte e eventos de uso necessários aos relatórios, como visualizações e toques nos contatos. Os relatórios comerciais apresentam contagens por conteúdo, evento e período; não disponibilizam a lista de pessoas que clicaram. Dispositivo e comunicação: identificadores técnicos necessários ao funcionamento e à segurança; quando a função de notificações estiver ativa e houver permissão, o serviço de notificação pode tratar o identificador de entrega do dispositivo. Não coletamos senhas de redes sociais, dados bancários ou documentos apenas para criar a conta atual. Não envie esses dados em campos livres. Não é necessário fornecer localização precisa para criar a conta. Bairro e endereço comercial são informações declaradas. Serviços externos de mapas, sites ou contatos podem tratar localização e outros dados segundo suas próprias permissões e políticas. 3. FINALIDADES E FUNDAMENTOS Para criar e manter a conta, autenticar, confirmar o e-mail, recuperar a senha, oferecer funcionalidades solicitadas e gerir o perfil comercial, tratamos os dados necessários à execução do serviço e aos procedimentos solicitados pelo usuário, nos termos do art. 7º, V, da LGPD. Para cumprir deveres legais, responder ordens legítimas e manter registros obrigatórios, utilizamos o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme art. 7º, II. Para a guarda estritamente necessária à defesa e ao exercício de direitos em processos, utilizamos o art. 7º, VI. Para prevenir abuso, proteger contas, moderar conteúdos, investigar fraude e produzir indicadores de operação, podemos utilizar o legítimo interesse, art. 7º, IX, após avaliar necessidade, proporcionalidade, impacto e salvaguardas. O titular pode solicitar informações e se opor ao tratamento irregular. Essa base não autoriza coleta indiscriminada nem tratamento de dados sensíveis fora das hipóteses legais. Quando uma finalidade depender de consentimento, ele deverá ser específico, informado, destacável e revogável. O aceite dos Termos não autoriza genericamente marketing, venda de dados, rastreamento publicitário ou compartilhamento sem finalidade. E-mails essenciais de confirmação, segurança, recuperação e atendimento fazem parte da operação solicitada e não dependem de autorização para propaganda. 4. O QUE FICA PÚBLICO Informações inseridas em perfis aprovados e anúncios publicados podem ser vistas por qualquer pessoa, inclusive fora da plataforma por compartilhamento ou indexação. Telefones, WhatsApp, endereços, fotografias e nomes informados para divulgação podem ser copiados por terceiros. Evite publicar dados pessoais desnecessários e confirme autorização para imagens e contatos de outras pessoas. Senha, códigos de recuperação, sessões e dados administrativos da conta não integram o perfil comercial público. Empresas pendentes ou bloqueadas não aparecem na busca e no perfil público do Guia enquanto permanecerem nesses estados. A administração pode manter registros restritos para moderação e exercício de direitos. 5. FORNECEDORES E COMPARTILHAMENTO Há acesso restrito por pessoas autorizadas da operação e por prestadores necessários ao serviço. Na infraestrutura atual, isso inclui a Damatech para desenvolvimento e suporte, Hostinger para hospedagem da aplicação, Supabase para banco e armazenamento de imagens, Cloudflare para resolução de endereços e serviços de borda habilitados e o provedor de e-mail transacional operado temporariamente pela Damatech. A entrega de notificações, quando habilitada, pode utilizar serviços do Google/Firebase e da Apple. O acesso deve limitar-se à finalidade contratada e às necessidades de cada prestador, sujeito às medidas de segurança e obrigações aplicáveis. A lista pode mudar com a infraestrutura; alterações relevantes serão informadas. Não comercializamos a base de dados pessoais. Não compartilhamos a lista de contas com anunciantes para que eles façam contato não solicitado. Podemos compartilhar o mínimo necessário para cumprir obrigação legal, ordem válida de autoridade, apurar irregularidade, exercer direitos ou atender pedido do próprio titular. A divulgação de contatos em perfil ou anúncio decorre da função de publicação escolhida pelo responsável pelo conteúdo. Ao abrir telefone, WhatsApp, redes sociais, mapas e links de anunciantes, você interage com serviços externos que recebem as informações necessárias para esse acesso. O 89 não controla as políticas desses terceiros. Consulte-as antes de fornecer outros dados. 6. ARMAZENAMENTO NO EXTERIOR Na configuração atual, o banco de dados e as imagens no Supabase estão na região us-east-1, nos Estados Unidos. Fornecedores de borda, e-mail e notificações também podem processar dados em outros países, conforme a operação do serviço. Transferências devem observar a LGPD e os mecanismos aplicáveis da regulamentação da ANPD, inclusive as garantias contratuais pertinentes. A simples aceitação destes Termos não substitui o instrumento jurídico exigível nem equivale a consentimento específico para qualquer transferência. Você pode solicitar ao canal de privacidade informações sobre países, fornecedores, finalidade e garantias da transferência correspondente. Esta Política não declara certificação ou homologação desses mecanismos pela ANPD. 7. COOKIES, ARMAZENAMENTO LOCAL E PERMISSÕES Os painéis utilizam cookies necessários para autenticação e proteção de sessão. O aplicativo utiliza armazenamento do dispositivo para manter a sessão e preferências. Esses recursos são necessários às funções autenticadas; bloqueá-los ou apagá-los pode exigir nova entrada ou impedir determinadas funções. Esta versão não autoriza a instalação de rastreadores publicitários por meio do aceite dos Termos. Recursos opcionais que exijam consentimento deverão solicitá-lo separadamente antes da ativação. Os eventos dos relatórios próprios de utilização não constituem permissão para rastrear o usuário em outros serviços. Permissões de fotos, câmera ou notificações, quando solicitadas pelo aplicativo, devem ser relacionadas à função escolhida. Você pode revogá-las nas configurações do sistema operacional, com possível perda da função correspondente. Recusar notificações não impede usar o cadastro ou consultar os conteúdos disponíveis. 8. TEMPO DE GUARDA E CÓPIAS DE SEGURANÇA Os dados da conta são mantidos enquanto ela estiver ativa e forem necessários ao serviço, sem impedir os pedidos de direitos previstos em lei. Favoritos e vínculos pessoais são eliminados no processo de exclusão autenticada. Sessões e códigos têm validade própria, e expirar um código não significa que todos os registros históricos relacionados sejam automaticamente apagados. Dados de perfis e anúncios são mantidos para sua divulgação, gestão, moderação e eventual defesa de direitos. Tirar do ar não equivale a apagar imediatamente arquivos e registros internos. O titular pode pedir avaliação específica de remoção de dados pessoais de um conteúdo, inclusive quando publicado por outra pessoa. Aceites, auditoria, registros de segurança e elementos necessários a obrigações legais e defesa de direitos podem ser conservados com acesso restrito após o encerramento da conta. Não há, na aplicação atual, um prazo único de expurgo automático para todas essas categorias. A conservação deve ser justificada por sua finalidade e revisada pelo controlador, com eliminação ou anonimização quando não houver fundamento para mantê-la. O titular pode solicitar a justificativa e a duração aplicáveis ao seu caso. Registros de acesso sujeitos ao art. 15 do Marco Civil da Internet devem observar o prazo legal de seis meses, quando aplicável, e eventual preservação determinada por autoridade competente. Outras categorias seguem os prazos e fundamentos específicos correspondentes; não se aplica uma autorização genérica de guarda indefinida. Cópias de segurança têm finalidade de continuidade e recuperação, acesso restrito e proteção própria. A remoção da base em uso não elimina instantaneamente todas as cópias anteriores. A restauração de uma cópia deve considerar os pedidos de exclusão já atendidos. O canal de privacidade pode informar o tratamento e a duração das cópias relevantes ao pedido. Não prometemos apagamento imediato de arquivos em serviços de terceiros ou cópias feitas por outros usuários. 9. EXCLUSÃO DA CONTA NA PRÁTICA O pedido pode ser feito pelas opções de conta disponíveis no aplicativo ou na área autenticada, ou pelo canal de privacidade. Podemos confirmar a identidade para impedir que terceiros apaguem uma conta. Não solicite a exclusão de empresa ou de conta que você não representa. Na implementação atual, a exclusão autenticada substitui nome, e-mail, telefone, foto e credencial de acesso da conta, encerra sessões, remove favoritos e vínculos de representante, remove códigos de recuperação/confirmação e retira do ar as publicações pessoais abrangidas pelo procedimento. Relatos de denúncias são substituídos por marcador. Informações comerciais da empresa não são apagadas automaticamente ao excluir o representante. Permanecem registros de aceite e auditoria, inclusive identificadores e IPs quando existentes, e registros de negócio cuja conservação tenha fundamento. Por isso, não descrevemos o procedimento como eliminação integral de todos os dados ou anonimização total da trilha histórica. Solicite análise complementar se houver dados pessoais em perfil comercial, imagens, anúncio de outra pessoa ou registros que você entenda desnecessários. As exceções de guarda devem ser explicadas ao titular. 10. DIREITOS E COMO SOLICITAR Você pode solicitar gratuitamente: confirmação de tratamento; acesso; correção; informação sobre finalidade, duração e destinatários; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares; portabilidade nos termos da regulamentação; informação sobre consentimento e consequências da recusa; revogação de consentimento; e revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável. Escreva para damatech.ia@gmail.com, com o assunto “Privacidade — 89 Classificados”, informe o e-mail da conta e descreva o pedido. Não envie senha, código de autenticação ou documento completo no primeiro contato. Podemos pedir a confirmação mínima e proporcional de identidade ou representação e indicar um meio adequado para complementação. A confirmação de existência e o acesso serão apresentados em formato simplificado imediatamente quando possível ou por declaração completa em até quinze dias, conforme o art. 19 da LGPD. Os demais pedidos seguem os prazos legais ou regulamentares aplicáveis, com informação sobre o atendimento e eventual justificativa de impedimento. A exclusão não afasta conservação legalmente exigida, direitos de terceiros ou necessidade legítima e proporcional de defesa de direitos. Você pode procurar a ANPD e os órgãos de defesa do consumidor, sem renunciar a outros meios legalmente previstos. As regras de uso e moderação não impedem o exercício dos direitos de proteção de dados. 11. CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DADOS SENSÍVEIS O cadastro é destinado a maiores de 18 anos. Não solicitamos intencionalmente dados de crianças, informações de saúde, biometria, religião, orientação sexual ou outros dados sensíveis para oferecer o cadastro e o Guia. Não inclua essas informações em campos livres ou imagens. Uma restrição de idade nos Termos não substitui as obrigações de proteção aplicáveis. Se for identificado uso por menor ou divulgação indevida de seus dados, o responsável pode procurar imediatamente o canal de privacidade. O controlador avaliará a restrição do acesso e a remoção ou proteção das informações, considerando o melhor interesse, a legislação de proteção de crianças e adolescentes e eventual guarda obrigatória. Não publique dados de menores em anúncios. 12. SEGURANÇA E INCIDENTES Utilizamos conexão HTTPS nas áreas públicas, proteção criptográfica das credenciais de acesso, controle de permissões, autenticação adicional administrativa, separação de acessos de banco, registros de auditoria e cópias de segurança protegidas. Nenhuma medida elimina todos os riscos. A publicação de informações pelo próprio usuário exige cautela, mesmo quando o acesso ao sistema é seguro. Se houver incidente com potencial de risco ou dano relevante, o controlador avaliará e realizará as comunicações exigidas à ANPD e aos titulares nos prazos aplicáveis, com informações sobre dados afetados, riscos e medidas. Reporte suspeitas ao suporte sem divulgar publicamente detalhes que possam ampliar o risco. 13. ATUALIZAÇÕES E HISTÓRICO Esta é a versão inicial de 26 de outubro de 2026. Alterações relevantes de finalidade, compartilhamento, contatos ou direitos serão destacadas pelos canais disponíveis, com nova data e versão. Quando uma mudança exigir consentimento ou nova condição contratual, a manifestação correspondente será solicitada separadamente. Uma alteração não autoriza tratamento retroativo incompatível com as informações e fundamentos anteriores. Contato de privacidade e suporte: damatech.ia@gmail.com