Termos de uso

TERMOS DE USO — 89 CLASSIFICADOS Versão: 2026-10-26 | Publicação e início de vigência: 26 de outubro de 2026 1. RESPONSÁVEL E CONTATO O 89 Classificados é uma plataforma de divulgação de empresas, produtos, serviços, oportunidades e informações locais, administrada por Fernando Sousa Brito, responsável pela operação, estabelecido em Rio Maria, Pará, Brasil. O canal operacional de atendimento, denúncias e privacidade é damatech.ia@gmail.com. A equipe de suporte da Damatech recebe os pedidos e os encaminha ao responsável pelo 89 Classificados. Este canal será atualizado nestes documentos e nas configurações da plataforma se for substituído por atendimento próprio do 89. Estes Termos regem o aplicativo e as áreas web do 89 Classificados. A Política de Privacidade, disponível em https://empresa.89classificados.tech/privacidade, explica o tratamento de dados pessoais. Os Termos estão em https://empresa.89classificados.tech/termos. 2. ACEITE, IDADE E REPRESENTAÇÃO Antes de criar uma conta, leia estes Termos e a Política de Privacidade. O cadastro exige manifestação expressa de aceite dos Termos, com registro da versão, data e endereço IP. A leitura da Política de Privacidade informa o tratamento de dados; não representa consentimento genérico para publicidade ou qualquer outra finalidade. O cadastro e a gestão de anúncios destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade para contratar. Quem representa uma empresa deve estar autorizado a agir por ela. Não crie conta em nome de outra pessoa, de menor de idade ou de empresa sem autorização. A disponibilidade de páginas públicas não significa que o serviço seja destinado a crianças e adolescentes. 3. CONTA E SEGURANÇA Forneça nome e e-mail corretos e mantenha seus dados atualizados. A conta depende da confirmação do e-mail informado. Nunca confirme um cadastro ou redefina senha se não reconhece o pedido. Os links de confirmação e recuperação são pessoais, têm prazo de validade e não devem ser compartilhados. Use senha própria e proteja o acesso ao e-mail. Avise o suporte se suspeitar de invasão ou uso indevido. Podemos restringir acessos suspeitos e exigir confirmação de informações, sem solicitar sua senha por telefone, mensagem ou e-mail. As contas administrativas estão sujeitas a controles adicionais de segurança. 4. O QUE A PLATAFORMA OFERECE Conforme a disponibilidade de cada área, o serviço permite consultar o Guia Comercial, divulgar perfis de empresas, classificados, vagas, imóveis para locação, achados e perdidos, promoções e eventos; acompanhar notícias e indicadores; salvar favoritos; compartilhar conteúdos; denunciar irregularidades; e receber notificações quando habilitadas e autorizadas no dispositivo. Empresas podem gerir seu perfil, publicações e campanhas e consultar os relatórios disponíveis. Campos opcionais e recursos podem variar conforme a categoria, as regras de publicação e a versão do aplicativo. Não há promessa de quantidade mínima de visualizações, contatos, vendas, contratação, posição fixa ou permanência ilimitada de anúncio. 5. PERFIL DA EMPRESA E MODERAÇÃO O envio de uma empresa para análise não a torna imediatamente pública. A administração pode aprovar, reprovar com motivo, bloquear ou reativar um perfil. Aprovação indica que o perfil foi autorizado a aparecer no Guia; não é certificação de idoneidade, vistoria, verificação de documentos, licença profissional, garantia de produtos ou recomendação comercial. Mantenha corretos nome, categorias, endereço, contatos, horários, imagens e ofertas. Você decide quais dados comerciais disponibilizar ao público. Use apenas imagens e marcas próprias ou autorizadas. O uso de telefones pessoais como contato comercial os torna públicos no perfil. Anúncios e campanhas podem exigir análise, ter limite de imagens e prazo de exibição, expirar, ser pausados ou ser removidos. Renovação e reenvio seguem os controles disponíveis e não dispensam as regras aplicáveis. A administração pode corrigir categorias e retirar conteúdos duplicados, enganosos, desatualizados ou incompatíveis com a área. 6. CONTEÚDO PERMITIDO E PROIBIÇÕES Publique apenas conteúdo verdadeiro, lícito e relacionado à finalidade da área. Informe condições relevantes da oferta, preço quando aplicável, validade, restrições e identidade do fornecedor. Quem anuncia responde pela legitimidade do anúncio e pelo atendimento das obrigações legais, inclusive consumeristas, fiscais, trabalhistas e profissionais. Não são permitidos: fraudes, golpes, spam, contas falsas, coleta abusiva de contatos, ofertas inexistentes, falsificação, pirataria, violação de direitos autorais ou de imagem, discriminação, assédio, ameaças, violência, exploração sexual, pornografia, divulgação íntima sem autorização, incentivo a crimes, apostas irregulares, tráfico, armas ou substâncias ilícitas, comercialização de documentos e dados pessoais, nem produtos ou serviços proibidos por lei. Não publique dados sensíveis, documentos de identificação, números de cartões, senhas, dados de crianças ou informações de terceiros sem fundamento e autorização quando exigida. Em achados e perdidos, descreva o necessário para localizar o responsável, sem divulgar documentos completos; confirme a identidade de quem pede a devolução por meio seguro. É proibido contornar bloqueios, explorar falhas, testar credenciais de terceiros, inserir código malicioso, sobrecarregar a infraestrutura, copiar a base de usuários ou anúncios em massa ou usar automações que violem direitos ou prejudiquem o serviço. Relatos de falhas de segurança devem ser encaminhados de forma reservada ao suporte. 7. DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO Você mantém os direitos sobre o conteúdo que publica. Ao enviá-lo, concede ao 89 autorização não exclusiva e limitada às finalidades do serviço para armazenar, adaptar tecnicamente, redimensionar imagens, exibir, distribuir no aplicativo e nas páginas da plataforma e permitir o compartilhamento pelos recursos oferecidos. Não há transferência da titularidade de suas marcas ou imagens. Essa autorização dura enquanto o conteúdo estiver disponível, ressalvada a guarda restrita necessária para cumprir obrigações legais, atender reclamações e proteger direitos. Uso em campanhas externas ou finalidade diferente exige fundamento e autorização própria quando necessários. A remoção da plataforma não apaga cópias feitas legitimamente por outras pessoas, mecanismos de busca ou serviços externos. 8. NEGOCIAÇÕES, PAGAMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS Na operação atual, a plataforma divulga ofertas e facilita o contato. A negociação, o pagamento, a entrega, a locação ou a contratação acontecem diretamente entre as partes. O 89 não recebe o preço das negociações de terceiros nem oferece serviço de custódia, seguro, análise de crédito ou garantia de entrega. Antes de negociar, verifique identidade, condições, propriedade do bem e reputação do anunciante. Desconfie de pagamentos antecipados, contatos que se passam pelo suporte e ofertas incompatíveis com o mercado. Não envie documentos ou dados financeiros desnecessários. Links de telefone, WhatsApp, sites, redes sociais, mapas e compartilhamento podem abrir serviços de terceiros, sujeitos às regras próprias deles. O 89 continua responsável pelas suas próprias atividades e por obrigações que a lei lhe atribua; estes Termos não afastam direitos do consumidor nem excluem responsabilidade legal por falhas do próprio serviço. Se futuramente houver serviços pagos do 89, preço, período, renovação, cancelamento e condições serão apresentados antes da contratação. Estes Termos, sozinhos, não autorizam cobrança, assinatura automática ou envio de dados de pagamento. 9. NOTÍCIAS, INDICADORES E PUBLICIDADE Notícias e indicadores têm caráter informativo e devem ser avaliados considerando fonte e data de referência. Cotações podem ser inseridas manualmente ou depender de fornecedores; não são promessa de preço de negociação nem recomendação de investimento. Confirme dados relevantes diretamente com a fonte antes de decidir. Campanhas e posições de divulgação não substituem a verificação da oferta. A identificação de publicidade deve ser preservada nos espaços destinados a anúncios. Nenhuma campanha garante resultado econômico ao anunciante. 10. DENÚNCIAS, REVISÃO E MEDIDAS Use a função de denúncia disponível no conteúdo ou escreva ao suporte, indicando o link ou identificador, motivo e elementos suficientes para análise. Não envie documentos completos ou dados sensíveis quando uma descrição for suficiente. Em risco imediato ou crime, procure também a autoridade competente. Podemos retirar conteúdo, limitar funções ou bloquear contas quando houver indício de violação destes Termos, risco a pessoas, fraude, abuso, ordem de autoridade ou necessidade de segurança. Quando cabível, informaremos o motivo, preservando investigações e dados de terceiros. Você pode pedir revisão pelo canal de atendimento e apresentar esclarecimentos. A análise não garante restauração de conteúdo irregular e observa os direitos e deveres previstos na legislação. 11. EXCLUSÃO DA CONTA E DOS CONTEÚDOS Você pode solicitar a exclusão nas opções da sua conta, quando disponíveis, ou pelo canal de suporte. A exclusão autenticada exige confirmação de identidade, normalmente com a senha atual. Na aplicação atual, o acesso é encerrado, os dados diretamente identificadores da conta são substituídos e sessões e vínculos de acesso são removidos. Registros sujeitos a guarda justificada e os efeitos sobre conteúdos seguem a Política de Privacidade. Excluir o acesso de representante de uma empresa não equivale a encerrar ou retirar automaticamente o perfil comercial da empresa. Para remover esse perfil, dados pessoais nele publicados ou ofertas empresariais, solicite avaliação específica ao suporte ou use os controles de edição e remoção disponíveis. Publicações pessoais retiradas do ar podem continuar em guarda restrita quando houver fundamento legal. Não há garantia de retirada de cópias externas que não controlamos. 12. DISPONIBILIDADE E MUDANÇAS O serviço pode sofrer manutenção, interrupções, correções e alterações de funcionalidades. Adotamos medidas razoáveis para disponibilidade e segurança, sem prometer funcionamento contínuo, ausência absoluta de falhas ou proteção infalível. Mudanças relevantes destes Termos serão apresentadas de forma destacada pelos meios disponíveis e terão nova versão e data de vigência. Quando exigido, solicitaremos novo aceite antes do uso correspondente. Alterar um documento não autoriza efeitos retroativos nem tratamento incompatível de dados. A versão aceita e a data do aceite são preservadas para comprovação. A recusa de condição nova pode impedir apenas o serviço ao qual ela seja necessária, sem impedir o exercício de direitos e pedidos de exclusão. 13. LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor quando pertinente. Priorize o contato com o suporte para esclarecer divergências. São preservados o acesso aos órgãos competentes, o foro do domicílio do consumidor e os demais direitos obrigatórios. Nenhuma cláusula exige renúncia de direitos ou arbitragem compulsória. Contato: damatech.ia@gmail.com